PROAC





O QUE É PROAC?

A Lei nº 12.268 de 20/02/06 instituiu o Programa de Ação Cultural 



Com o intuito de descentralizar o acesso da população à arte, o programa estimula a produção e circulação de espetáculos em cidades do interior e litoral de São Paulo, além da capital paulista. Diversas linguagens artísticas são contempladas, entre elas: literatura, cinema, artes visuais, design, circo, teatro, cultura popular, dança, música, patrimônio histórico e programas de rádio e televisão.

São objetivos do Programa de Ação Cultural:

• Apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural no Estado;

• Preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial do Estado;

• Apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural;

• Apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural.

O Programa de Ação Cultural é dividido em duas formas de apoio:

1. Editais/Concursos: apoio por meio da seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Cultura;

2. Incentivo Fiscal (ICMS):
apoio por meio de patrocí­nio(s) de contribuintes habilitados do ICMS a projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura.

Os Editais do ProAC funcionam como concursos, com período de inscrição, regras e parâmetros específicos. Para cada edital, uma comissão de analisa e escolhe os projetos vencedores. Os contemplados recebem o recurso pré-determinado no edital – que deve ser utilizado exclusivamente na realização do projeto.

Já o Proac ICMS é o principal mecanismo de apoio à cultura do Governo do Estado de São Paulo. Funciona por meio de renúncia fiscal e destina 0,2% do total arrecadado no Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à produção cultural. Em 2013, esse valor equivale a R$ 127 milhões. Acesse aqui a Resolução SF N° 15 de 22/02/2013.

Para participar do Proac, os artistas e produtores devem cadastrar seus projetos no Sistema ProAC ICMS. Caso aprovados, são autorizados a captar patrocínio junto às empresas.
http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/PAC

As empresas interessadas em patrocinar projetos, por sua vez, devem se habilitar junto à Secretaria da Fazenda.

Mais Informações no site da Secretaria